1. TERMOS GERAIS 1.1. Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos pelo Instituto de Pesquisas Mercado Ltda, sociedade com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais - proprietária e responsável pela operação do site mercadomineiro.com.br (MercadoMineiro), doravante denominada MERCADOMINEIRO. 2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1.1. O MERCADOMINEIRO fornecerá ao usuário, um mecanismo de busca personalizada de produtos oferecidos no comércio varejista (on-line e off-line) do Brasil, a fim de selecionar os estabelecimentos que contém os produtos previamente especificadas pelo usuário como sendo produtos de seu interesse. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS 3.1. Tendo em vista que o MERCADOMINEIRO apenas pesquisa e aponta os estabelecimentos que contém os produtos especificados pelo usuário, não tendo nenhuma participação na elaboração do conteúdo dos mesmos, o MERCADOMINEIRO não é e nem será responsável pelo conteúdo dos referidos estabelecimentos, o que inclui, mas não se limita a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, mas não se limitando a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, (b) a violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade, (c) a diferença entre o preço do produto pesquisado e o preço do produto oferecido nos estabelecimentos pesquisados ou (c) a ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros. 3.2. O MERCADOMINEIRO não é e nem será responsável (i) pelas informações contidas nos estabelecimentos pesquisados, (ii) pelos preços e informações dos produtos apresentado nas pesquisas, (iii) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços; (iv) pela negociação ou a participação em estabelecimentos pesquisados, incluindo o pagamento e a entrega de bens adquiridos nesses estabelecimentos; (v) pela segurança dos estabelecimentos pesquisados (vi) pela disponibilidade dos produtos pesquisados no MERCADOMINEIRO.COM.BR e (vii) pela privacidade nos estabelecimentos pesquisados. Quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações e participações vincularão apenas o usuário e o respectivo estabelecimento. 4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 4.1. Faz parte da política do MERCADOMINEIRO respeitar a privacidade de seus usuários conforme Política de Privacidade publicada no MERCADOMINEIRO.COM.BR. 5. DIREITOS DE PROPRIEDADE 5.1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no MERCADOMINEIRO.COM.BR, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário. 5.2 É vedado ao USUÁRIO fazer a distribuição de cópias do "site" MERCADOMINEIRO, bem como: qualquer forma de utilização de trechos; a técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos; qualquer forma de se analisar a sua constituição; a disponibilização do acesso pela Internet em qualquer endereço que não inicie pelo endereço eletrônico do MERCADOMINEIRO (www.mercadomineiro.com.br); a divulgação de arquivos não autorizados; e a liberação de acesso a terceiros de forma ilícita. 6. GARANTIA LIMITADA 6.1. Tendo em vista o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos estabelecimentos pesquisados alterarem, sem prévio aviso à MERCADOMINEIRO, os preços dos produtos oferecidos em seus estabelecimentos comerciais, o MERCADOMINEIRO não garante que (i) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que (ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre o preço do produto pesquisado e o preço do produto oferecido nos estabelecimentos comerciais. 6.2. O MERCADOMINEIRO não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos serviços, sejam expressas ou implícitas. 6.3. O MERCADOMINEIRO não garante que os serviços serão adequados às necessidades do usuário ou que os serviços serão prestados de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros ou falhas. 6.4 O MERCADOMINEIRO a qualquer momento e a seu exclusivo critério poderá estar modificando a configuração do seu "site", podendo também eliminar ou modificar quaisquer lojas "on line e off-line" de seu banco de dados, os serviços disponíveis no "site" e regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS. 6.5. O MERCADOMINEIRO não fornecerá garantia ao USUÁRIO em quaisquer hipóteses, incluindo em casos de erros nos serviços, nos conteúdos e no funcionamento do "site". 6.6. Caso ocorra algum erro no perfeito funcionamento do "site" o MERCADOMINEIRO se obriga a corrigir durante o período que for necessário para a manutenção. 6.7. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; ou (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"). As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento. 6.4. O usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos produtos pesquisados. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Usuário e MERCADOMINEIRO concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil. 7.2. Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, a expressão "serviços" é utilizada apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do usuário, salvo o disposto na cláusula 3.1.. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais. 7.4. Qualquer disposição deste contrato que seja considerada proibida, inválida ou inexeqüível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições contratuais. 7.5. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Geriais, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 8. NOTIFICAÇÃO 8.1. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. O MERCADOMINEIRO poderá divulgar notificações ou mensagens através de site MERCADOMINEIRO.COM.BR para informar o usuário de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.